Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos sobre os seguintes aspetos legais:
PROPRIEDADE DO SÍTIO DA INTERNET
Titular do sítio da Internet: COMART S.A – CIF A08186074 – COMART
Endereço: Cr. Montmeló, 2-4 . 08170, MONTORNES DEL VALLES (Barcelona), Espanha
Contacto: Tel. 934741160 – Email: rrhh@comartsa.com
Registo comercial ou
autorização administrativa:
Atividade: DISTRIBUIDOR DE PAPEL E CARTÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O portal da Internet http://www.comartsa.com/ tem como finalidade proporcionar, ao público em geral, informações sobre as atividades que esta organização realiza e sobre os produtos e serviços que presta, para o desenvolvimento da sua atividade.
A utilização de qualquer uma das funcionalidades do sítio da Internet implica a aceitação expressa e na íntegra das condições aqui estabelecidas, sem prejuízo das condições particulares que possam ser aplicáveis a alguns dos serviços específicos proporcionados através do sítio da Internet.
O titular do sítio da Internet reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu sítio da Internet ou da sua configuração e apresentação.
Com o objetivo de manter atualizadas as informações publicadas no portal da Internet, o seu conteúdo pode ser modificado, corrigido, eliminado ou acrescentado em qualquer momento, pelo que se recomenda verificar a validade ou exatidão das mesmas através de consulta de fontes oficiais.
PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E FRAMES
Todos os elementos que constituem o sítio da Internet, assim como a sua estrutura, design, código fonte, logótipos, marcas e outros sinais distintivos que sejam apresentadas neste, são propriedade da COMART S.A, COMART ou dos seus colaboradores e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.
As imagens e outros elementos gráficos contidos no sítio da Internet estão igualmente protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.
O titular do sítio da Internet proíbe expressamente a realização de «framing» ou a utilização por terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o design, a configuração original ou os conteúdos do nosso sítio da Internet.
A utilização dos conteúdos deve respeitar o seu licenciamento particular. Por conseguinte, a sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga é estritamente proibida, salvo autorização prévia e expressa do titular do sítio da Internet da COMART.
Apenas é autorizada a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos disponibilizados pelo sítio da Internet, desde que sejam respeitadas todas e cada uma das seguintes condições:
Seja mantida a integridade dos conteúdos, documentos ou gráficos
O titular do sítio da Internet seja expressamente citado como fonte e origem dos conteúdos.
A finalidade e o objetivo de tal utilização sejam compatíveis com os objetivos do sítio da Internet e/ou da atividade do titular do sítio da Internet.
Não se pretende uma utilização comercial, sendo expressamente proibidas a distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
Qualquer outra utilização deve ser prévia e expressamente comunicada e autorizada pelo titular do sítio da Internet.
Relativamente às citações de produtos e serviços de terceiros, o titular do sítio da Internet reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus proprietários, pelo que a sua simples menção ou aparição na Internet não implica a existência de direitos nem de qualquer responsabilidade sobre os mesmos, nem implica qualquer apoio, patrocínio ou recomendação.
O titular do sítio da Internet declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por conseguinte, se considerar que o nosso sítio da Internet pode estar a violar os seus direitos, contacte o titular do sítio da Internet.
RESPONSABILIDADE
O acesso ao sítio da Internet e a utilização que possa ser realizada com a informação contida neste são da exclusiva responsabilidade do utilizador.
O titular do sítio da Internet não é responsável pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página da Internet http://www.comartsa.com/.
No entanto, e em conformidade com as disposições da LSSI, o titular do sítio da Internet está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que no sítio da Internet existe algum conteúdo que possa ser suscetível de ser classificado como tal, deverá contactar o titular do sítio da Internet.
O titular do sítio da Internet não se responsabiliza pelas respostas dadas através dos diferentes endereços de correio eletrónico apresentados no seu sítio da Internet, pelo que, em caso algum, poderá derivar daí qualquer efeito jurídico vinculativo.
LIGAÇÕES OU HIPERLIGAÇÕES
As ligações contidas no nosso sítio da Internet podem levar a conteúdos da Internet de terceiros. O objetivo destas ligações é apenas facilitar a pesquisa de recursos que possam ser do seu interesse na Internet. O objetivo destas ligações é apenas facilitar a pesquisa de recursos que possam ser do seu interesse na Internet. No entanto, estas páginas não pertencem ao titular do sítio da Internet, nem este realiza uma revisão dos seus conteúdos. Por conseguinte, o titular do sítio da Internet não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, informações ou serviços que possam ser apresentados nestes sítios, os quais têm um carácter meramente informativo e não implicam, em caso algum, qualquer relação entre o titular do sítio da Internet e as pessoas ou entidades proprietárias dos referidos conteúdos ou proprietárias de outros sítios onde estes se encontrem. O titular do sítio da Internet também não pode ser responsabilizado pelo funcionamento da página ligada ou por eventuais danos que possam resultar do acesso ou utilização da página.
As ligações ao sítio da Internet http://www.comartsa.com/ devem respeitar as seguintes condições:
O estabelecimento da hiperligação não implicará qualquer tipo de acordo, contrato, patrocínio nem recomendação por parte da COMART S.A. da página que estabelece a hiperligação.
A página da Internet em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações com conteúdos ilícitos, discriminatórios, contrários aos princípios éticos comummente aceites ou que atentem contra a ordem pública, nem conteúdos que atentem contra os direitos de terceiros.
O titular do sítio da Internet pode solicitar a eliminação de uma hiperligação ao seu sítio da Internet, sem ter de alegar qualquer motivo. Neste caso, a página que realizou a hiperligação deverá proceder à sua remoção imediata, logo que receba a notificação
do titular do sítio da Internet.
Não se responsabiliza de forma alguma nem garante a clareza, exatidão, fiabilidade, correção ou moralidade dos conteúdos ou serviços que o estabelecimento da hiperligação possa proporcionar. O utilizador assume a responsabilidade exclusiva por quaisquer consequências, danos ou ações que possam advir do acesso à página da Internet através da hiperligação.
A página da Internet na qual se estabelece a hiperligação não pode conter qualquer marca, nome, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao proprietário do sítio da Internet, exceto os sinais que fazem parte da própria hiperligação.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nos casos em que sejam recolhidos, tratados ou armazenados dados pessoais, tal será realizado em conformidade com a Política de Privacidade publicada no sítio da Internet, que pode ser consultada no rodapé do sítio da Internet.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que conformam este Aviso Legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente Portal, será a lei espanhola.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir devido à visita ao sítio da Internet ou da utilização dos serviços que possam ser proporcionados neste, o titular do sítio da Internet e o Utilizador concordam em submeter-se aos Juízes e Tribunais do domicílio do Utilizador, desde que o Utilizador esteja localizado em território espanhol e atue como consumidor. Caso contrário, a submissão será aos tribunais da cidade de Barcelona, Espanha.